ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 08-4-2010.

Aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e dez, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Pancinha, Juliana Brizola, Maria Celeste e Sofia Cavedon. Na ocasião, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Beto Moesch, DJ Cassiá, Dr. Raul, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Ismael Heinen, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Maurício Dziedricki, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta, Pedro Ruas, Sebastião Melo, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: pelo vereador Marcello Chiodo, o Projeto de Lei do Legislativo nº 047/10 (Processo nº 1073/10); e pelo vereador Pingo Vilar, o Projeto de Lei do Legislativo nº 059/10 (Processo nº 1147/10). Também, foi apregoado o Ofício nº 241/10, do senhor Prefeito, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 246/08 (Processo nº 6147/08). Ainda, foram apregoados os seguintes Requerimentos, deferidos pelo senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo: de autoria do vereador João Carlos Nedel (Processo nº 1430/10), do dia quinze ao dia dezessete de abril do corrente, em visita técnica com autoridades municipais, para tratar de assuntos referentes a turismo, transporte e acessibilidade, no Município de Curitiba – PR –; e de autoria do vereador Sebastião Melo (Processo nº 1398/10), nos dias quinze e dezesseis de abril do corrente, no Curso de Formação Técnico-Política para as Câmaras de Vereadores, Prefeituras e Servidores Municipais, no Município de São Borja – RS. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios n^os 256603, 258545, 262639, 262980, 265801 e 267123/10, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. A seguir, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Reginaldo Pujol, solicitando Licença para Tratamento de Saúde do dia de hoje ao dia dezoito de abril do corrente, tendo o senhor Presidente declarado empossado na vereança o suplente Ismael Heinen, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Constituição e Justiça. Na ocasião, foi apregoada Declaração firmada pelo vereador João Antonio Dib, Líder da Bancada do PP, informando o impedimento do suplente Newton Braga Rosa em assumir a vereança do dia de hoje ao dia dezoito de abril do corrente, em substituição ao vereador Reginaldo Pujol. Em continuidade, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos termos do artigo 180, § 4º, do Regimento, a tratar de questões atinentes ao uso do biodiesel no País. Compuseram a Mesa: os vereadores Nelcir Tessaro, Bernardino Vendruscolo e Tarciso Flecha Negra, respectivamente Presidente e 1º e 2º Secretários da Câmara Municipal de Porto Alegre; os senhores Odacir Klein e Irineu Boff, respectivamente Presidente Executivo e Vice-Presidente Financeiro da União Brasileira do Biodiesel – UBRABIO – ; e o senhor Marcos Boff, Diretor da Divisão de Biodiesel da Oleoplan S.A. Após, o senhor Presidente concedeu a palavra, nos termos do artigo 180, § 4º, incisos I e II, do Regimento, aos senhores Marcos Boff e Odacir Klein, que se pronunciaram sobre o tema em debate. Em COMUNICAÇÕES, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso III, do Regimento, pronunciaram-se os vereadores Engenheiro Comassetto, Carlos Todeschini, Idenir Cecchim, este em tempo próprio e em tempo cedido pelo vereador Airto Ferronato, João Pancinha, Beto Moesch, Fernanda Melchionna e Bernardino Vendruscolo. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra ao senhor Odacir Klein, para considerações finais sobre o tema em debate. Às quinze horas e trinta e nove minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e quarenta e dois minutos, constatada a existência de quórum. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se a vereadora Maria Celeste, em tempo cedido pelo vereador Pedro Ruas, e o vereador Ismael Heinen. Na oportunidade, o senhor Presidente prestou informações acerca da 1ª Corrida de São Jorge, a ocorrer no dia onze de abril do corrente, com largada às oito horas e trinta minutos, na Usina do Gasômetro, em Porto Alegre. Também, o senhor Presidente declarou ter sido informado pelo senhor José Fortunati, Prefeito de Porto Alegre, de que o vereador DJ Cassiá permanecerá no cargo de Vice-Líder do Governo neste Legislativo. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Alceu Brasinha e Elias Vidal. Na ocasião, o vereador Adeli Sell manifestou-se acerca dos pronunciamentos efetuados pelos vereadores Alceu Brasinha e Elias Vidal em Comunicação de Líder. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/10, os Projetos de Lei do Legislativo n^os 011 e 015/10, o Projeto de Lei do Executivo nº 006/10 e o Projeto de Resolução nº 010/10; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002/10, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 003/10 e o Projeto de Lei do Executivo nº 005/10. Às dezesseis horas e vinte e seis minutos, nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Nelcir Tessaro, Bernardino Vendruscolo e Tarciso Flecha Negra e secretariados pelo vereador Bernardino Vendruscolo. Do que eu, Bernardino Vendruscolo, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Reginaldo Pujol solicita Licença para Tratamento de Saúde de 08 a 18 de abril de 2010. A Mesa declara empossado o Ver. Ismael Heinen, em função da impossibilidade de o Ver. Newton Braga Rosa assumir a vereança.

Solicito que o Ver. Ismael Heinen compareça à Mesa para registrar a sua presença.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Solicito que o Ver. Adeli Sell nos auxilie como Secretário ad hoc para a leitura das proposições apresentadas à Mesa.

O SR. SECRETÁRIO AD HOC (Adeli Sell): (Procede à leitura das proposições apresentadas à Mesa.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Hoje temos como tema específico o Biodiesel no período de Comunicações. Convido a fazer parte da Mesa o Sr. Odacir Klein, Presidente Executivo da União Brasileira do Biodiesel, ex-Deputado Estadual pelo PMDB, ex-Deputado Federal e ex-Ministro; convido também o Sr. Irineu Boff, Presidente da Oleoplan S.A. e Vice-Presidente da Ubrabio; e o Sr. Marcos Boff, Diretor da Divisão de Biodiesel da Oleoplan S.A.

O Sr. Marcos Boff está com a palavra.

O SR. MARCOS BOFF: Gostaria de agradecer pela oportunidade de virmos a esta Câmara para fazer uma apresentação sobre um tema que o Ver. Todeschini vem, há tempo, incentivando e fazendo propostas no sentido de buscar soluções ambientais para a cidade de Porto Alegre.

O que gostaríamos de falar, representando a Oleoplan e o Setor de Biodiesel, juntamente com o Presidente da nossa Associação, Sr. Odacir Klein, é sobre a questão de uma nova proposta que está surgindo: a implementação da mistura B-20 metropolitano, que seria a adoção da mistura de 20% de biodiesel em todo o diesel metropolitano que hoje é consumido na cidade de Porto Alegre. Além desta iniciativa municipal aqui, esse projeto já existe em ações em outras capitais do País, nos grandes centros consumidores do diesel metropolitano, em que há uma série de objetivos e efeitos muito positivos não só para o meio ambiente como para a economia das cidades.

O biodiesel hoje é empregado numa mistura de 5% em todo o diesel que se consome no País, e essa proposição de 20% é justamente para, naqueles centros onde há uma maior concentração de veículos...

Então, o Programa todo do biodiesel foi criado a partir de 2004, num primeiro momento, com uma mistura obrigatória de 2%; depois, essa mistura foi aumentada para 3%; e, a partir de 2010, já iniciamos com uma mistura de 5%. A resposta do mercado para esse setor foi muito grande; uma série de empresas vem instalando usinas, e hoje há uma produção bastante abundante de biodiesel no País.

É um combustível limpo que substitui o diesel de petróleo, que gera novas emissões na atmosfera. O biodiesel é feito, principalmente hoje no Brasil, de óleo de soja, mas também de gorduras animais e outros óleos vegetais. Ele engloba toda uma cadeia de agricultura familiar; boa parte da matéria-prima utilizada para a fabricação de biodiesel é da agricultura familiar, e o grande impacto dele, quando se usa num percentual maior, está relacionado à questão da redução de emissões. O biodiesel não gera emissões de enxofre, que é o grande agente poluidor do diesel convencional, e isso tem um impacto forte na questão do aquecimento global e da poluição atmosférica - um é consequente do outro. O biodiesel também utiliza uma série de matérias-primas recicláveis. Antes do biodiesel, grande quantidade de óleos de frituras e gorduras usadas era despejada na rede de esgotos públicos, e com a geração de valor que o biodiesel trouxe para esse tipo de matéria-prima, passou a haver uma grande atividade de coleta desses óleos residuais, e isso não só ajudou a reduzir a poluição hídrica em todo o País - eu diria que é a abrangência desse movimento -, mas também gerou uma nova atividade econômica, que é a questão da coleta, criando um movimento importante de inclusão social de pessoas que se encontravam marginalizadas. Então, com essa alternativa de coleta de óleos de fritura vendida para as indústrias de biodiesel, gera-se uma renda.

Em relação à questão da Saúde pública, estima-se que em Porto Alegre, hoje, morram 722 pessoas ao ano em decorrência de doenças respiratórias. Para fazer uma relação, em São Paulo morrem mais de sete mil pessoas, e estima-se que só nas principais capitais do País esse total chegue a 11 mil e 600 pessoas por ano. Toda essa mortalidade causada em decorrência de doenças respiratórias também cria um grande ônus para a Saúde pública, que tem de tratar essas doenças. E aí se tem um efeito indireto que poderia ser revertido, através da implementação do B-20 metropolitano, nas frotas Municipais, como Carris, DMLU, enfim, outras frotas, que, adotando esse combustível, estariam gerando menor impacto na poluição atmosférica e uma consequente redução de gastos com Saúde pública. Para se ter uma ideia - não temos um levantamento sobre Porto Alegre -, no Município de São Paulo existem 28 microgramas de agentes poluentes no ar que eles respiram. Em Porto Alegre, não se tem este levantamento, mas acontece que, segundo a Organização Mundial da Saúde, 10 microgramas seria o tolerável e o saudável para a população respirar. Então, se vê que hoje já se extrapolou muito os índices de poluição adequada para o ar que a gente respira diariamente.

Além disso, outros estudos comprovam que a implementação do B-20 poderia reduzir em 12% as emissões. Isto parece pouco, mas não é. O que acontece? Esta poluição toda está sendo combatida através de metas para consumo de diesel com menor teor de enxofre, diesel este que é importado com maior custo. Então, o que propõe o uso do B-20 metropolitano? É a substituição desse diesel importado por um diesel gerado aqui, internamente no Brasil, com custo competitivo com esse diesel de menor enxofre e que geraria todo esse impacto positivo na questão da Saúde pública. Acho que basicamente é isso; em termos gerais, esses são os efeitos do B-20.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Sr. Odacir Klein está com a palavra.

O SR. ODACIR KLEIN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, inicio agradecendo pela oportunidade que temos de estar falando aqui a respeito deste assunto tão importante que é o uso de biodiesel, principalmente nas Regiões Metropolitanas.

Quero cumprimentar o Ver. Todeschini, inclusive pelo fato de haver apresentado um Projeto de Lei visando ao uso de biodiesel em percentuais expressivos aqui em Porto Alegre.

Eu, atualmente - alguns podem entender que eu esteja exercendo alguma atividade pública - estou na presidência de uma entidade privada: a União Brasileira de Biodiesel - Ubrabio, formada por empresas brasileiras que produzem biodiesel, que há cinco anos não produziam nada de biodiesel, não estavam sequer instaladas; hoje, estão produzindo, e com mistura obrigatória de 5%. Algumas pessoas não têm essa informação, mas, hoje, todo óleo diesel consumido no Brasil tem uma mistura de 5% de biodiesel. Com essa obrigatoriedade, hoje, no País, há um consumo de aproximadamente dois bilhões e 500 milhões de litros de biodiesel/ano.

Quando iniciou o programa do biodiesel, eram apresentados quatro motivos fundamentais, e o quarto era o motivo ambiental. O primeiro era a finitude do petróleo. Esse motivo, hoje, já é muito discutível; ninguém tem previsão quando isso possa ocorrer, e nós estamos falando em Pré-Sal e maior extração de petróleo. O outro motivo que se alegava - que seria muito providencial em função da questão de produção de biodiesel - era exatamente o do desenvolvimento regional, que algumas regiões do País poderiam ter o seu desenvolvimento baseado na produção de matérias-primas e fabricação de biodiesel. O outro era o da integração social, principalmente produção de matérias-primas pela pequena propriedade; e o outro era o ambiental.

Hoje, se nós olharmos a questão da finitude do petróleo, ela não é mais o assunto preponderante em discussão. Se nós olharmos a questão de integração regional, ela vai ocorrer na medida em que o programa do biodiesel cresça, porque é um programa forte e vai promover a integração regional. Também a inclusão social está ocorrendo na medida em que o programa cresce e, hoje, todas as empresas para participarem dos leilões de venda de biodiesel à Petrobras e à Refinaria Alberto Pasqualini, que são as compradoras em leilões, precisam ter selo combustível-social, ou seja, estarem inscritas junto ao MDA - Ministério de Desenvolvimento Agrário - e estarem registradas com programas de assistência ao pequeno produtor no que diz respeito à matéria-prima. Mas o assunto preponderante, hoje, é exatamente a questão ambiental.

O Marcos Boff estava apresentando aqui alguns dados a respeito desta questão, e ela verdadeiramente chama a atenção. Nós vivemos momentos em que precisamos, cada vez mais, termos cuidados com a saúde humana, termos cuidados com o meio ambiente, termos cuidados com a qualidade de vida.

Esses dias, eu estava em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, e eu perguntei ao motorista da van que estava me conduzindo para o local em que eu iria fazer uma palestra a respeito da questão biodiesel, se ele sabia que o veículo que estava dirigindo era movido por 5% de biodiesel, e o restante de óleo diesel, e ele disse: “Eu sei, porque além de ter melhorado o rendimento, a emissão de fumaça do veículo é bem menor”.

Nós estamos vivendo momentos em que nós precisamos ter esses cuidados com relação a gasto com saúde; não só com o gasto, mas com relação à saúde, com a questão ambiental e a preservação de meio ambiente. Não há dúvida nenhuma - nós temos dados aqui - eu acho melhor, Sr. Presidente, que eu fique na generalidade, para, depois, com as perguntas dos Vereadores, nós podermos responder mais especificamente -, com possibilidade de demonstração dos altos efeitos nocivos, hoje, nas grandes cidades, do uso desses combustíveis fósseis, das emissões que produzem, das doenças que produzem, dos gastos com Saúde pública.

O Marcos já falou a respeito das mortes, inclusive com dados aqui de Porto Alegre, mas também nós temos dados relativos aos reflexos ambientais e às consequências nocivas relativas ao meio ambiente, produzidas exatamente por esse uso de combustíveis fósseis.

Por isso, os combustíveis renováveis se constituem na possibilidade de nós termos uma modificação. Se, hoje, no País, nós temos toda uma frota, trafegando com 5% de biodiesel, é muito importante - e o Ver. Todeschini, com muita propriedade, abordou no seu Projeto essa questão - que nós tenhamos a possibilidade, nas áreas metropolitanas, de termos um volume maior de uso deste combustível renovável para produzir todos os efeitos benéficos a que nós estamos nos referindo.

Há, em nível nacional, um Projeto de Lei tramitando na Câmara dos Deputados, de autoria de um Deputado de São Paulo, que já foi Prefeito, inclusive, de importante cidade paulista, o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, que prevê, exatamente, que, nas áreas metropolitanas nós tenhamos, por determinação de Lei Federal, o uso aumentado no percentual de biodiesel. Essa Lei estabelece diretrizes sobre o biodiesel, prevê que o biodiesel metropolitano conterá na sua composição um percentual mínimo de 20% a mais de volume em relação ao biodiesel convencional, ou seja, um volume maior do que esse biodiesel convencional colocado já na mistura obrigatória de biodiesel. E, na sua Justificativa, elenca alguns argumentos que me parecem importantes. Eu me permitirei fazer a leitura de parte do texto, nesses quatro minutos que ainda nos restam. Na sua Justificativa, ele fez constar (Lê.): “A inclusão do ‘biodiesel metropolitano’ na matriz energética brasileira servirá de grande impulso para reduzir e amenizar o alto índice de poluição nas regiões metropolitanas, proveniente dos veículos automotores, em especial dos que usam óleo diesel derivado do petróleo, já que esses são apontados por responder por 32% das emissões veiculares de hidrocarbonetos (HC); 25% das de monóxido de carbono (CO); 32% das emissões de particulados; e 48% de dióxido de enxofre (SOx). Ainda que os veículos movidos a diesel sejam os agentes minoritários das emissões automotivas urbanas, as frotas de ônibus, por seu grande número, acabam causando maior impacto ambiental. De acordo com a análise do Laboratório de Poluição Atmosférica Experimental da Universidade de São Paulo, em relação à poluição gerada pelos veículos na região metropolitana de São Paulo, os índices são assustadores: 28,1 microgramas é a concentração de poluentes por metro cúbico de ar; 10 microgramas de poluentes por metro cúbico é o limite considerado tolerável pela Organização Mundial de Saúde [Quer dizer que nós temos emissão de 28,1, quando o tolerável é 10%]; 7.187 é o número de pessoas que morrem, todos os anos [O dado se refere a São Paulo; o Marcos já deu aqui dados relativos a Porto Alegre], vítimas de doenças cardiorrespiratórias ‘aceleradas’ pela poluição; 13.100 pessoas são internadas anualmente pelas emissões de gases tóxicos; 334 milhões de reais é o custo anual das internações decorrentes da poluição; e 83,5 milhões de reais é o valor retirado dos cofres públicos anualmente para cobrir gastos com internações”.

De sorte que essa preocupação, Sr. Presidente, de que nós tenhamos a possibilidade de, por Lei Municipal, fazer com que haja a obrigatoriedade do aumento do volume de mistura obrigatória de biodiesel ao óleo diesel usado nos veículos automotores que trafegam na Região Metropolitana, é fundamental. Por isso os cumprimentos ao autor do Projeto.

E, agora, vou fazer uma brincadeira aqui com o meu amigo, Ver. Haroldo de Souza, pois eu disse a ele que eu comecei sendo comentarista esportivo e aprendi a usar o tempo. Está faltando um minuto e meio para a conclusão do nosso tempo.

Assim sendo, agradecemos, mais uma vez, ao Sr. Presidente, pela oportunidade que tivemos. Estamos aqui, eu e o Marcos, mas o Marcos com mais conhecimento técnico - os senhores são políticos, eu sou político, sou um generalista - para responder a respeito dessas questões tão importantes.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra em Comunicações.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, prezados convidados, quero cumprimentar o meu velho amigo e conhecido Odacir Klein, e, desta forma, cumprimento todos os nossos visitantes.

Quero dizer que tivemos o prazer - lá no final da década de 80, início da década de 90 -, quando estivemos na Sociedade de Agronomia do Rio Grande do Sul, e o Odacir Klein era Secretário da Agricultura, de discutir e implantar vários Projetos no Rio Grande do Sul, como, por exemplo, a Lei dos Agrotóxicos, o Código Florestal, além de um grande debate pelo desenvolvimento qualificado do Rio Grande do Sul, prezado Ver. Todeschini.

O tema que nos traz para o debate hoje é de extrema importância e um tema estratégico para o desenvolvimento do País e do planeta.

No momento em que o colega Ver. Todeschini apresenta aqui uma proposta de Projeto para instituir o programa de substituição progressiva da utilização do óleo diesel convencional pelo biodiesel - vou falar assim, porque creio que a nossa meta é chegarmos a 100% de utilização do biodiesel. Isso é possível no País, neste momento, graças ao Governo Federal que teve a lucidez, a disposição e a vontade política de criar o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel, o PNPB, para todo o Brasil. Este Plano nacional tem, no mínimo, três grandes diretrizes, que visam a implantar um programa sustentável promovendo a inclusão social. Falo do nosso Estado, do Rio Grande do Sul, da matriz de produção agrícola, principalmente da agricultura familiar, conseguindo a substituição de muitas culturas que não têm a rentabilidade necessária, e, ao mesmo tempo, a garantia de renda, com sustentabilidade, para as nossas propriedades. Este Programa vem dar essa sustentação de desenvolvimento econômico e social; essa é uma das grandes diretrizes.

A segunda grande diretriz é garantir preços competitivos, qualidade e suprimento. Se quisermos implantar um Programa como este, e para esta iniciativa estamos tendo aqui na Casa, Ver. Todeschini, colegas Vereadores e Vereadoras, se não tivermos toda uma cadeia envolvida em garantir que se tenha o produto em qualidade, quantidade e preço, será um Projeto que não sobreviverá por si só. Esta é a segunda e grande diretriz.

A terceira, é produzir o biodiesel a partir de diferentes fontes de oleaginosas e em regiões diversas e, diria também, com o reaproveitamento de outras energias, como é o caso aqui da Cidade, onde já aprovamos um Projeto de Lei, que já está em implantação, com pontos de coleta dos óleos comestíveis, óleos de cozinha e outros. Isso tudo entra no processo de reciclagem. Portanto, não temos dúvida de que a cidade de Porto Alegre ganhará muito com a qualidade do debate que hoje fazemos aqui com os nossos visitantes e com a proposta do colega Todeschini. Podemos debater e transmitir a toda sociedade a importância que tem uma política como esta, que é a política nacional de produção e uso do biodiesel, com os Municípios exercendo o seu papel de gestores locais.

Vou encerrando por aqui. Cumprimento os nossos visitantes e quero dizer-lhes que continuem nessa luta, porque é um bom momento que o País está vivendo, com a estruturação da energia como um todo, sendo que a política do Pré-Sal vai destinar recursos, inclusive, para o desenvolvimento tecnológico alternativo. Um grande abraço. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Comunicações.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) O nosso cumprimento e o nosso afetuoso abraço a todos. Por que nós estamos fazendo este debate aqui? Porque aqui é o palco - e já agradeço à Mesa pela acolhida da sugestão - onde se toma a decisão política sobre uma questão de alto relevo e de alta importância como esta para o meio ambiente, para a cidade de Porto Alegre, para a Saúde Pública e para a dinamização da cadeia econômica de uma região, que é o Rio Grande do Sul, onde há possibilidades e ofertas.

Em 2004, aqui também fomos pioneiros num projeto muito singelo que propôs a adição do B-2, quando ainda não acontecia, Odacir, no Brasil - e esta Câmara aprovou, eu creio que foi o primeiro Projeto de Lei do Brasil -, pois este assunto estava se estruturando com toda a logística, com a tecnologia e com as possibilidades de oferta, que, à época, ainda eram muito iniciais. Bem, naquele momento, aquela decisão foi superada, porque hoje nós chegamos nos 5% por decisão administrativa, por política do Governo Federal e da Petrobras, mas os efeitos são profundamente sentidos. Quem tiver oportunidade de conhecer Veranópolis e o entorno, toda a cadeia produtiva que funciona a partir da logística, a partir da produção, dos fornecedores e do comércio do biodiesel, verá que já tem um significado gigantesco na região, Ver. Haroldo. Para quem? Para milhares de pessoas.

Nós temos um País continental, onde a agricultura, o agronegócio de agricultura familiar e a produção básica têm uma grandiosa importância. Produzir biodiesel é uma alternativa potente de mercado, em que o valor remunerado à cadeia produtiva é bem importante. Por exemplo, nós estamos numa situação de supersafra. O Rio Grande do Sul e o Brasil estão colhendo muito mais. Parece que no Rio Grande do Sul a safra atual é 25% superior às safras convencionais. Normalmente o que é que acontece? Quando há superoferta, os preços dos produtos agrícolas são depreciados, rebaixados. A alternativa do uso dos biocombustíveis é um fator também de regulação do mercado, que pode produzir mais valor agregado. Então, os resultados são inimagináveis, grandiosos, potentes para todos: para o meio ambiente, para a economia, para o desenvolvimento regional, para a agregação social, para combater o efeito estufa. Portanto, é um novo negócio, renovável, inovador e potente.

É uma decisão que será boa para todos, em especial para os moradores da Região Metropolitana, que terão um ar de melhor qualidade, sofrendo menos com poluição, com doenças alérgicas. Com um ar melhor nós poderemos avançar, em conjunto, tendo uma política universal que represente o bem para todos. Por isto é que nós queremos aprovar este Projeto em seguida, para liderar inclusive em termos de Brasil... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações. (Pausa.)

O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra em Comunicações, por transposição de tempo com o Ver. João Pancinha.

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Ver. Vendruscolo, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, nossos ilustres visitantes, nosso Ministro, Deputado, Secretário Odacir Klein, é uma alegria saudá-lo aqui neste dia; ao Irineu e ao condutor, o filho Marcos, que são lá de Veranópolis. Fica fácil de falar da empresa Oleoplan, dos benefícios que ela traz para a Região toda, de Veranópolis até lá no Rio Uruguai, se nota a boa influência para aqueles que plantam.

Então, Irineu, acho que é importante que vocês estejam aqui hoje, uma empresa da Serra, que pode ser a fornecedora deste produto, sobre o qual o Ver. Todeschini teve a luz de apresentar um Projeto. Ele pode ser discutido para mais ou para menos; mas o mérito é muito bom, Todeschini.

Quero dizer que no Projeto Portais da Cidade, da Prefeitura Municipal, também já está previsto isso. E no Camelódromo, essa obra grande que se fez no Centro de Porto Alegre, também, uma das providências para diminuir a poluição naquele local, em alguns anos, serão os ônibus articulados, com o maior percentual possível de biodiesel. Então, veio numa boa hora o Projeto, e a discussão desta Casa e da população.

Nós, que estamos preocupados com o destino dos óleos comestíveis, os óleos produzidos nas frituras dos restaurantes de Porto Alegre, parte destes já é recolhido pelo nosso DMLU. Mas se nós tivermos uma política de toda a cadeia, certamente, teremos otimizado o recolhimento desses óleos, que deixarão de ir para o lençol d’água ou para o Guaíba, e serão reaproveitados, e toda a cadeia produtiva sairá ganhando. Produto nós teremos à vontade - não é Irineu? -, não haverá falta de biodiesel; não haverá falta, e, por isso, é um Projeto que não vai sofrer interrupção alguma por falta de matéria-prima, o que será um avanço, sem dúvida nenhuma, para cuidar do meio ambiente.

Assim como o Ver. Beto Moesch, que, com razão, se preocupa tanto com o meio ambiente, nós também queremos proteger o meio ambiente; podemos ter algumas divergências de como proteger, mas acho que este Projeto é inteligente. Nós temos um bom tempo para discuti-lo e para aprovar aquilo que é bom, aquilo que trará benefício para a população. O meio ambiente de Porto Alegre certamente se beneficiará com a adoção desta medida de agregar no combustível dos nossos coletivos, da frota da Grande Porto Alegre, o biodiesel, que deixará o nosso ar mais respirável.

Então, meus cumprimentos, Odacir Klein, Irineu e Marcos, por estarem aqui expondo este assunto.

O Sr. Airto Ferronato: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero, em primeiro lugar, trazer um abraço a V. Exª, ao nosso Presidente em exercício, aos nossos visitantes, e, em especial, ao nosso querido amigo Odacir Klein, e dizer da importância que é tê-lo conosco, nesta tarde, aqui na Câmara Municipal de Porto Alegre. Também quero dizer da importância do tema. V. Exª sabe que nós, aqui na Câmara, estamos tratando, desde os primeiros momentos de 2009, sobre o Pré-Sal. Eu não me canso de dizer - mesmo o Brasil tendo conquistado essa riqueza - da importância de o Brasil ser um dos pioneiros, e já há estudos bastante avançados sobre a questão do combustível alternativo. O biodiesel é um exemplo, e o nosso amigo Odacir também é. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Idenir Cecchim continua com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Airto Ferronato.

O SR. IDENIR CECCHIM: Presidente, o Ver. Airto Ferronato deu uma contribuição, e eu agradeço. Eu estava concluindo, mas quero dizer que já se nota, até pelo interesse dos Vereadores, que o tema merece a atenção desta Casa, merece uma discussão mais profunda, e quem vai sair ganhando, sem dúvida nenhuma, somos todos nós, os habitantes das cidades, principalmente de Porto Alegre, que ganharão um ar mais puro.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. João Pancinha está com a palavra em Comunicações.

O SR. JOÃO PANCINHA: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Este tema trazido para o Período de Comunicações de hoje é extremamente importante, principalmente nos dias que estamos vivendo e pelos que virão pela frente. A emissão de gases poluentes - como bem disseram os nossos palestrantes -, em São Paulo, já é muito preocupante, com 28 microgramas por metro cúbico de ar. Porto Alegre não deve estar muito atrás; certamente, é menor esse índice, mas nós também precisamos nos preocupar. Sem dúvida nenhuma, o momento exige isso, a situação exige isso, o ambiente necessita que pensemos a respeito disso. E veio em boa hora esse Projeto de Lei do Ver. Todeschini para suscitar essa discussão. Bem disse o nosso convidado Odacir Klein: o tema era ambiental, era o quarto item na justificativa do biodiesel, e hoje ele passa a ser o primeiro, porque ele trata da área da Saúde pública. A emissão de gases deve ser realmente controlada, deve ser estudada.

Aqui em Porto Alegre, a SMAM já tem, inclusive, um projeto-piloto em andamento, justamente para transformar o óleo de cozinha em biodiesel; é óbvio que é um projeto insipiente, está iniciando, mas já demonstra a preocupação que nós, porto-alegrenses, temos nesse sentido, também o Poder Executivo, e, agora, o Poder Legislativo. Foi-nos trazida uma informação que eu desconhecia, Ver. Todeschini, que, hoje, o óleo combustível possui 5% de biodiesel. Isso é importante, e nós temos que aumentar essa porcentagem, mas pesquisas devem ser feitas sobre de onde produzir o biodiesel.

Eu quero deixar duas indagações para os nossos convidados, já agradecendo as suas presenças, e dizendo que está sendo muito produtivo para nós, Vereadores, e certamente para os telespectadores, ter conhecimento desse tema. Eu pergunto onde, no Brasil e no mundo, está mais avançada essa questão do uso biodiesel, e se já há um estudo de durabilidade e/ou manutenção desses motores que utilizam o óleo diesel com essa mistura; e o que as empresas fabricantes desses motores estão fazendo, também, no sentido de adequarem seus motores para a utilização cada vez maior do biodiesel. São perguntas que eu deixo, e tenho certeza de que esse estudo irá se aprofundar, cada vez mais, e esta Câmara é vanguardista nesse sentido. Vamos discutir, vamos nos aprofundar no tema, porque é importante. E quanto mais debate tivermos, mais a nossa comunidade, mais a nossa população saberá.

O Ver. Idenir Cecchim comentou sobre os Portais da Cidade, que também vão ajudar, sem dúvida nenhuma, na diminuição da emissão desses gases poluentes, porque vão reduzir, e muito, a questão dos engarrafamentos do transporte coletivo no Centro de Porto Alegre.

Muito obrigado pela presença de vocês e pelos esclarecimentos que V. S^as trazem para esta Casa.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Beto Moesch está com a palavra em Comunicações.

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Ver. Bernardino Vendruscolo; Odacir Klein, ex-Deputado Estadual, ex-Deputado Federal, Presidente Executivo da União Brasileira do Biodiesel; Sr. Irineu Boff, Presidente da Oleoplan; e Sr. Marcos Boff, Diretor da Divisão da Biodiesel da Oleoplan; este é um assunto por demais recorrente no Brasil e no mundo, o biodiesel ou o biocombustível como alternativa a uma matriz energética que, além de estar já quase esgotada em nível de escala mundial, comprova-se extremamente poluente, e que, se por um lado proporcionou o desenvolvimento econômico e até mesmo social para a humanidade, Ver. DJ Cassiá, por outro lado, comprova-se extremamente maléfica para a própria humanidade, que é o petróleo. Portanto, não há dúvida de que o petróleo é a matriz energética do passado, e é por isso que eu não entendo alguns que defendem a energia alternativa e, por outro lado, defendem o Pré-Sal. Porque o Pré-Sal, na minha opinião, é apenas, e nada mais do que isso, uma reserva técnica. Mas, ao contrário, o Governo Federal quer acelerar a sua exploração, criando, inclusive, uma verdadeira guerra entre os Estados brasileiros. Petróleo é a matriz energética do passado, mas o Governo Federal talvez ainda não tenha entendido isso, porque continua priorizando o Pré-Sal. Agora, ao contrário, a energia do presente e do futuro, que é a energia eólica, a energia solar e o uso dos biocombustíveis são justamente as principais fontes não só de energia, mas as principais fontes de desenvolvimento do Brasil, porque não há nenhum País como este que tenha a capacidade, o know-how, a história - e está aí o álcool como exemplo - para oferecer tecnologia com segurança, com competitividade através dessas energias. Isso é um orgulho para o Brasil, tanto é que vários países querem, cada vez mais, importar produtos extraídos da soja, da cana-de-açúcar, do bagaço da cana, da casca do arroz, Ver. Todeschini, as mais variadas formas de transformar uma matriz energética, um combustível. E muito do que seria resíduo, Ver. Pancinha, do que seria lixo, como a casca do arroz, o bagaço da cana-de-açúcar - um poluente, claro, todo lixo é - se transforma em biodiesel, gerando renda, gerando empregos, muito mais do que o petróleo - muito mais, muito mais. Este assunto tem sido, sim, muito debatido também nesta Casa, e nós precisamos, cada vez mais, colocar o biodiesel na nossa frota de ônibus. Em alguns Estados, como no Paraná e São Paulo - no caso, em Curitiba e no Município de São Paulo -, algumas companhias já utilizam 30% do combustível através do biodiesel - 30%, enquanto aqui nós estamos em 5% -, já há muitos anos, com sucesso. A frota da Prefeitura de Porto Alegre deveria ser assim também.

Quero apenas dividir com os senhores algo que nós já conversamos muito aqui entre os Vereadores, um case de sucesso, que não sei como é que está hoje, mas que mostra como, com pesquisa, com vontade, nós podemos avançar muito. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente fez um convênio com a PUC, em 2006, e começou a produzir biodiesel através do óleo de fritura dos restaurantes. Eu não sei também como é que está hoje, mas, na época, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente tinha 24 tratores, que são os que cortam as gramas dos parques e praças da Cidade, e todos eles, sem exceção, passaram a funcionar com esse óleo de fritura transformado em biocombustível. E a última informação que eu tive, que é de 2008, é que foi testado um trator, aqui no Parque Marinha do Brasil, com 100% de biodiesel, com óleo de fritura, e funcionou de forma perfeita. Aliás, nesses estudos, descobri que o primeiro motor a diesel no mundo, na Alemanha, passou a funcionar com biodiesel lá no final do século XIX. O Ver. Carlos Todeschini diz que é de óleo de amendoim, mas o que interessa é que não era de petróleo, não era o nosso diesel, esse diesel sujo, poluente, que compromete a saúde pública da nossa população. Não, esse era menos poluente.

Portanto, Ver. Bernardino Vendruscolo, parece que é muito novo, mas não é tão novo assim, não. Na realidade, nós precisamos ter uma vontade política, uma decisão ousada desta Casa e deste Município para que tenhamos a nossa frota de ônibus - Ver. João Pancinha, que agora vai assumir a Carris -, alimentada por biocombustível em, no mínimo, 30%, como já fazem São Paulo e Curitiba; no mínimo, para que possa passar a 50% e - por que não? -, até 100%, como já ocorre em alguns lugares, como na Suécia.

Terá o nosso apoio, Ver. João Pancinha. Terá o nosso apoio, com certeza, Ver. Dr. Raul. Porque isso é menos doença para a população. Não é só o meio ambiente que ganha. Aliás, quando o meio ambiente ganha, a população ganha. É menos doença, é mais Saúde pública. Muito obrigado; parabéns pelas explanações.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra em Comunicações.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Ver. Bernardino Vendruscolo; agradeço-lhe pela mudança da ordem de inscrição, uma vez que temos uma reunião, na Secretaria Municipal, sobre a questão do camelódromo. Uma questão bem crítica, na nossa Cidade, daqueles trabalhadores que não estão conseguindo sobreviver naquele espaço.

Eu queria cumprimentar os senhores Odacir Klein, Irineu Boff e Marcos Boff e dizer que este debate para nós, aqui, é muito importante no sentido de pensar globalmente e agir na nossa Cidade.

Nós, eu e o Ver. Carlos Todeschini, estivemos na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, em Copenhague, e, de fato, alguns debates se colocam como urgentes para a perspectiva de manutenção da vida e dos recursos naturais do nosso planeta.

Segundo a palestra do Sr. Carlos Nobre, hoje de manhã, na Aula Magna da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a previsão é de que, se seguirem esses padrões de consumo e de uso dos combustíveis fósseis - carvão, petróleo - no planeta, se apenas seguir esse uso desenfreado e a emissão de 9,7 toneladas de CO² para a atmosfera, aumentará em cinco graus a temperatura do planeta. O que vai levar à savanização e ao fim de vários ecossistemas, biodiversidades, mas, sobretudo, a um aumento brutal do nível do mar, de 20 cm a 30 cm; vai se produzir em menos de 200 anos um ritmo maior do que em dez mil anos se produziu no planeta, Ver. Carlos Todeschini, com o sumiço de vários paises, com a falta de água potável. Certamente, para a gente mudar um padrão de consumo numa sociedade capitalista como a nossa, que segue a lógica do uso desenfreado dos recursos naturais, é necessário, num primeiro momento, discutir a matriz energética. Se nós não discutirmos o uso das energias renováveis como forma de manutenção e diminuição da temperatura, que, como está previsto, deve aumentar no planeta... Já é irreversível; de qualquer forma vai aumentar. O debate é: até quando, se aumentar a temperatura do planeta, se houver a possibilidade de as mobilizações que vimos em Copenhague se reproduzirem em todos os lugares do mundo para que haja de fato uma mudança nos padrões.

O debate que os senhores trazem é fundamental. Nós, que acompanhamos um debate sobre o biocombustível, acompanhamos um debate em que primeiro participava a lógica da economia, ou da agroindústria concentradora das riquezas e da renda, em que a maior parte do álcool produzido a partir da cana-de-açúcar era justamente nos grandes latifúndios do nosso País, o que inclusive estimula a monocultura, que é uma das causas da erosão do solo e uma das causas da degradação do nosso planeta. Portanto, numa lógica também de resolver os problemas sociais vinculados aos problemas climáticos, é necessário discutir uma alternativa para os pequenos, a partir da Reforma Agrária, a partir do plantio da mamona para se produzir biodiesel, como foi falado pelos senhores. Por exemplo, sobre o uso do óleo de cozinha, a nossa Deputada Federal Luciana Genro propunha, em 2008, como forma de resolver o problema dos carroceiros, que houvesse usinas para produzir biodiesel a partir da coleta do óleo de cozinha das pessoas e também das indústrias. Infelizmente se tem a Lei dos carroceiros, que foi aprovada, e nenhuma alternativa de geração de renda foi apontada para esse setor, que é fundamental.

Eu queria parabenizar por este debate. Acho que é um desafio para nós, é um desafio para Porto Alegre pensar em padrões para o transporte coletivo que utilize energias renováveis e menos poluentes para a atmosfera do nosso planeta e da nossa Cidade, evitando inclusive que Porto Alegre repita, Sr. Presidente, o que nós estamos vendo em São Paulo neste momento - agora no Rio, mas é outro debate, também fruto das mudanças climáticas. Em São Paulo, produziu-se uma ilha de calor, que é fruto do próprio crescimento da cidade e do padrão de poluição em ritmo acelerado, o que levou quase à impermeabilização da cidade com aquela chuva estrondosa que ocorreu neste ano e no ano passado, padrões que não se viam há no mínimo 70 anos. Nós, em Porto Alegre, podemos estar caminhando nesse mesmo sentido, que é o sentido que justamente tem que ser combatido. Por que digo isso? Porque foi aprovado um Plano Diretor que facilita a construção de grandes empreendimentos no sentido de propiciar o concreto na nossa Cidade; os Portais da Cidade, Ver. João Pancinha, com todo o respeito que tenho a V. Exª, que vão ter grandes impactos, porque vão ser mini-shoppings, em vez de bilhetagem, como ocorre em vários países do mundo. Inclusive, em Copenhague, nós assistimos à integração do metrô com o ônibus a partir de um bilhete, sem nenhuma construção, sem nenhuma bancada de concreto para prejudicar mais - o Ver. Carlos Todeschini tem nas mãos o bilhete que faz a integração... e ainda mais que não vai se reduzir com os Portais... porque a integração é assim: sai do metrô, pega o ônibus na rua, sem nenhuma grande construção e grandes parcerias que vão trazer mais impactos à Cidade. Na verdade, mesmo dentro dessa lógica, haverá a substituição dos ônibus, nos Portais, pelos micro-ônibus, e nós temos dúvidas sobre a qualidade do transporte no que se refere à demora que vai haver; nós achamos, inclusive, que tendem a atrapalhar...

Para concluir, Sr. Presidente, os Portais, na nossa opinião, não são uma opção que resolvem o problema do transporte coletivo, seja para o bem-estar da população, porque tende a ser uma baldeação, seja na poluição ao meio ambiente. O correto, evidentemente, é lutar por um metrô, lutar pelo uso do biodiesel, e lutar para que haja as ciclovias na nossa Cidade e menos construções de impacto urbano; ao contrário, temos de fazer a preservação das áreas naturais da nossa Cidade, pensando que Porto Alegre também é parte do planeta, e, para salvarmos o planeta, temos também que salvar a nossa Cidade.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Solicito ao Ver. Tarciso Flecha Negra que assuma a presidência dos trabalhos, para que este Vereador possa se pronunciar.

(O Ver. Tarciso Flecha Negra assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Tarciso Flecha Negra): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em Comunicações.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Tarciso Flecha Negra, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadores, cumprimento o Sr. Odacir Klein; o Sr. Irineu Boff e Marcos Boff - que são pai e filho, eu me atrevi a perguntar se eram irmãos. Dr. Odacir, venho a esta tribuna para cumprimentá-lo e cumprimentar também todos os Vereadores e Vereadores e os demais presentes, e gostaria que, no encerramento, V. Exª nos dissesse qual é o tamanho do apoio que o Poder Público dá a essas iniciativas, porque o que se vê é que o particular, a iniciativa privada, Ver. Todeschini, está mais preocupada com esses assuntos do que os Poderes Públicos constituídos, de um modo geral. Vou citar um exemplo: há poucos dias, aprovamos um Projeto, de minha autoria, que instituiu um programa de adequação da frota de automóveis do Município ao GNV - Gás Natural Veicular -, Dr. Klein. Tivemos parte do Projeto vetada e parte aprovada - vamos ver o que vai acontecer -, mas surpreendi-me, porque eu imaginava, naquele momento, receber visitas, incentivos, apoio técnico, enfim, da nossa Sulgás, empresa de nosso Estado. Aí, como houve aquele silêncio, aquela falta de comunicação, alguns amigos que lá tenho me ligando de vez em quando, atrevi-me a perguntar quantos automóveis da frota da Sulgás usavam o próprio gás. Bem, me recuso a dizer isso, mas me surpreendeu! Está aí uma prova de que, no meu modo de ver, o Poder Público, de modo geral, não esteja tão preocupado com o meio ambiente como os empresários da iniciativa privada.

Então, quero cumprimentar todos os senhores, e que os senhores possam andar por este Rio Grande, por este Brasil, levando essas informações, porque só por meio da informação é que vamos, cada vez mais, nos fortalecer, e, de uma forma ou de outra, cada um dentro das suas limitações, tentar convencer os homens públicos, especialmente os do Poder Executivo dos Municípios, dos Estados e da União para dar efetivo apoio. Mas não é apoio de conversa, é apoio financeiro, direta ou indiretamente, por meio de incentivo à diminuição de impostos. Parabéns a vocês todos!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Tarciso Flecha Negra): Devolvo a presidência dos trabalhos ao Sr. 1º Secretário, Ver. Bernardino Vendruscolo.

(O Ver. Bernardino Vendruscolo reassume a presidência dos trabalhos.)

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, o Projeto em debate prevê o uso do B-100. Então, a pergunta que faço é se isso é adequado do ponto de vista da informação que os senhores detêm, ou, se não é, até que nível poderia ser adequado? Porque foi falado em B-20. Por que o Marcos, em especial, falou do B-20? E se a logística, as empresas, Odacir, têm condições de abastecer nessas proporções? Foi falado em B-20, o Beto propôs o B-30 e até o B-100. É importante também informar esses elementos, se for possível. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Dr. Odacir Klein está com a palavra, para suas conclusões.

O SR. ODACIR KLEIN: Agradeço, mais uma vez, pela oportunidade que estamos tendo aqui, e agradeço também a todos os Vereadores que participaram do debate, que foi qualificado.

Sem nominar, vou procurar responder - e o nosso amigo Marcos complementará - a algumas das indagações levantadas aqui, deixando para responder a indagação do Ver. Todeschini no final, que é a respeito da possibilidade de atendimento de percentuais mais elevados do que o B-20.

Em primeiro lugar, houve uma indagação feita aqui - e vou-me referir nominalmente a quem a fez: o Ver. Vendruscolo - relativa à questão de apoio do Poder Público.

Eu sempre brinco que hoje estou em uma posição muito confortável, pois passei muitos anos da minha vida numa situação em que eu era oposição ou era governo, e, obviamente, dentro do funcionamento da democracia, como oposição, cumprindo misteres oposicionistas; e, como governo, defendendo os programas de governo. E, hoje, na presidência de uma entidade da sociedade civil, fico muito à vontade para fazer uma análise sem postura oposicionista ou sem postura governista. Entendo que o Programa de Biodiesel no Brasil foi implantado, e hoje nós temos essa possibilidade de mistura obrigatória de 5%, por dois motivos: por determinação governamental e por ousadia dos empresários. Houve um programa que poderia ser visto como manifestação de intenção, que não foi, e os empresários investiram e, sem que empresários houvesse investido, nós não teríamos produção de biodiesel para esse abastecimento de 5% de mistura obrigatória, ou seja, dois bilhões e 500 milhões de litros, por ano, circulando no Brasil. Então, na verdade, houve credibilidade de um Programa Nacional de Biodiesel, sem dúvida nenhuma, que começou há poucos anos, tanto que a Lei é de 2005. Nós tínhamos previsão de mistura obrigatória de 2% para 2008, e mistura obrigatória de 5% para 2013, e, em função da credibilidade, do arrojo dos empresários, nós temos hoje a garantia de mistura obrigatória de 5% de biodiesel.

Nós temos sentido em diversas áreas de Administrações Estaduais e Municipais a preocupação em fazer com que esse Programa avance, principalmente em função dos seus aspectos ambientais.

Um assunto que não foi levantado aqui com insistência, mas que eu acho que nós seríamos omissos se não nos referíssemos a ele, é que o biodiesel hoje é mais caro que o óleo diesel; há um pequeno encarecimento do óleo diesel com o uso do biodiesel, mas muito pequeno. A cada 1% de mistura obrigatória não chega a ter o aumento de um centavo por litro. Mas, de toda forma, no que diz respeito a essa questão de uso de biodiesel, principalmente em áreas Metropolitanas, o que há é um grande direcionamento do recurso que seria destinado a internações hospitalares ou à preservação de meio ambiente por outras formas para um Programa específico de biodiesel, e não há nenhum escândalo em os produtores do biodiesel pleitearem, através de medidas governamentais, por sistemas tributários que contemplem cada vez mais o estímulo à produção deste combustível renovável.

Foi feita a pergunta sobre a capacidade de abastecimento do mercado. Eu vou dar um dado aqui que no Rio Grande do Sul chama a atenção. No Rio Grande do Sul se consome 6,3% - esse dado pode ter mudado um pouco, mas se mudou é pouco; esse dado é de alguns meses atrás, quando eu fiz uma palestra - do óleo diesel consumido no Brasil. Vocês sabem quanto o Rio Grande do Sul vende nos leilões de biodiesel? No mínimo, 25%. Houve leiloes em que foram vendidos aproximadamente 30% do biodiesel consumido no País. Se o biodiesel hoje é apenas mercado de mistura obrigatória, é óbvio que se o Rio Grande consome 6,3% de todo o óleo diesel consumido no País e vende mais de 25% do biodiesel, e agora mais três empresas estão se instalando, é porque o Estado tem capacidade, e logo estaremos fora do mercado de mistura obrigatória, ou com mistura obrigatória, mas sem os leilões, sem a compra apenas pela Petrobras e pela Refinaria Alberto Pasqualini. Aqui no Rio Grande do Sul, há a capacidade para abastecimento, tranquilo, sem problema nenhum, para uma demanda de biodiesel metropolitano com percentuais aumentados; não há nenhum problema.

Relativamente aos motores, há uma sistemática toda, e muito responsável, no que diz respeito, inclusive, a esses testes. Não há dúvida de que alguns setores resistiram; era muito mais confortável para determinadas áreas da indústria automobilística dizer que não queriam investir, de que o que está aí está muito bom, que não tem importância. Mas há os testes nos motores e a ANP vai liberando na medida em que esses testes são produzidos.

Eu, amanhã, estou indo a São Paulo, porque o Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores - Anfavea - está terminando seu mandato e um novo Presidente vai assumir. O mandato é trianual, e, em consequência disso, o Diretor Executivo da Anfavea me pediu que eu fosse a São Paulo amanhã para conversarmos exatamente sobre os desdobramentos da questão de indústria automotiva e biodiesel. Mas há testes sérios, testes qualificados com garantia de que os motores têm condições de suportar sem nenhum problema.

Com relação à matéria-prima - o Ver. Moesch levantou a questão referente ao uso de óleo de cozinha como matéria-prima para biodiesel -, nós temos as mais diversas. Hoje, para que tivéssemos produção de 5%, havia uma matéria-prima disponível: a soja. Agora, nós usarmos óleo de cozinha, é da maior importância. Alguns dizem que isso não vai resolver o problema, pois o volume resultante do óleo de cozinha não vai ser significativo para um programa que se defende aumentando os percentuais obrigatórios cada vez mais. Mas só o fato, Vereador, de estarmos tirando dos nossos esgotos, dos nossos rios, das nossas águas esse óleo usado e com alto poder poluente é algo significativo. A variedade de matéria-prima vai ocorrer paralelamente ao desenvolvimento de um programa. Um programa fraco, que ficasse dependendo de nós termos óleo de mamona - que é um óleo caro, hoje, por falta de escala, mas importante -, óleo de girassol - que é mais caro do que o óleo de soja, mas é importante -, ou óleo de canola - com o qual a Europa produz biodiesel, mas que é importante e mais caro do que o óleo de soja -; se nós dependêssemos disso, não teríamos ainda o Programa. Hoje, o Programa tem a soja como setenta e poucos por cento de matéria-prima, mais de 10% de gordura animal e o restante de outras matérias-primas. Agora, quanto mais nós pudermos avançar no sentido do aproveitamento de óleo de cozinha, nós estaremos com novas matérias-primas e retirando agentes poluentes do nosso meio, principalmente do meio urbano. Então, com relação à matéria-prima, nós temos matéria-prima abundante; o uso da soja para esse fim não prejudica em nada o alimento. O óleo é 18% da soja, 80% é farelo que é transformado em proteína animal para alimentação da nossa população, inclusive para gerar receita sob forma de exportação; então não há problema de matéria-prima. E, na medida em que o Programa avançar, as novas matérias-primas irão surgindo cada vez mais acentuadamente.

Relativamente ao Pré-Sal, numa ocasião, acompanhando uma comitiva empresarial, eu fiz uma palestra sobre o biodiesel na Ucrânia. Em Hamburgo, quando estava acompanhando uma comitiva empresarial do Presidente da República, fizeram uma pergunta ao Presidente a respeito do uso do Pré-Sal, se não conflitava com esses combustíveis alternativos. E a resposta que eu ouvi da comitiva governamental foi de que o Pré-Sal seria, em grande, parte destinado, o petróleo do Pré-Sal, para outras atividades industriais, para outros fins que não o fim específico de geração de energia.

Quanto ao B-100, parabéns pelo Projeto. Há toda a possibilidade de termos B-100. Agora, a caminhada se faz ao caminhar. A posição da Ubrabio, neste momento, se tiver B-100, ótimo. Mas a defesa é de B-20 metropolitano. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Sr. Marcos Boff, Sr. Irineu Boff e Sr. Odacir Klein, foram de suma importância os esclarecimentos que nós aqui recebemos. Queremos agradecer-lhes em nome da Casa.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 15h39min.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo - às 15h42min): Estão reabertos os trabalhos. Passamos ao

GRANDE EXPEDIENTE

A Verª Maria Celeste está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Pedro Ruas.

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Ver. Bernardino Vendruscolo, na presidência dos trabalhos; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, eu quero saudar todos os Secretários-Vereadores que retornam ao nosso Plenário nesses últimos dias, retomando suas Bancadas como Vereadores, tendo em vista que é a primeira vez que estou em Grande Expediente, neste período, nesta Casa. Quero também agradecer ao Ver. Pedro Ruas pela cedência deste espaço.

O que me traz ao Grande Expediente de hoje é uma data que nós, nesta Casa, Ver. Beto Moesch - que já foi Presidente da Comissão de Saúde -, temos comemorado, mas a que também temos solicitado uma maior atenção, que é o Dia Mundial da Saúde, que foi o dia de ontem. Ontem, quando todo o Brasil e todo mundo comemoram avanços na Saúde, eu dizia, pela manhã, em uma Rádio da Cidade, que ainda há muito a fazer e pouco a comemorar. Nós percebemos que a universalização do SUS, que foi uma conquista do povo brasileiro, o acesso a essa universalização ainda está muito defasado. Quando nós nos deparamos, especialmente na nossa Cidade - falo aqui porque sou Vereadora da cidade de Porto Alegre, Ver. João Antonio Dib -, com e-mails recebidos, como V. Exª deve ter recebido, do Sr. Raul Lima, no dia de ontem, pela manhã, ele se manifestava e dizia da sua indignação com o seguinte texto: “Quero agradecer a humilhação e o constrangimento a que os senhores submetem os moradores da Vila Farrapos”. E esse é um desabafo não só da Vila Farrapos, mas das várias vilas da nossa Cidade, que têm os postos de Saúde sucateados, que têm os diversos problemas que nós, inúmeras vezes, relatamos nesta tribuna. Ele fala aqui neste e-mail que, como cidadão de Porto Alegre, ele tem vergonha do constrangimento com que os operadores da nossa Cidade, os órgãos, tanto o Executivo quanto a Câmara Municipal, se omitem diante de uma realidade tão dura e tão grave. Por exemplo, quando as pessoas vão, às 4 horas da manhã, ou às 18 horas do dia anterior, para uma fila num posto de saúde tentar uma ficha para o seu atendimento. É essa a dura realidade que o Sr. Raul nos transcreve, jogando uma responsabilidade que eu diria não ser do Parlamento, porque o órgão gestor da Cidade é o Executivo local. A responsável pela Saúde na Cidade de Porto Alegre é a Secretaria da Saúde, é o Prefeito Municipal. Mas como Vereadores, Ver. Haroldo, nós somos fiscalizadores. E nós verificamos que, lamentavelmente, não apenas este e-mail, mas tantos outros relatam, de forma indignada, o caos em que se transformou a Saúde no Município de Porto Alegre.

Recebi, também, outro e-mail, coincidentemente todos no Dia Mundial da Saúde, - e os senhores também devem ter recebido, porque foram distribuídas cópias para todos os Vereadores -, da senhora Milena, no qual ela fala e relata da sua dificuldade enquanto trabalhadora na Saúde do Município de Porto Alegre.

E nós temos aqui, sim, desta tribuna, falado, gritado, alertado sobre os problemas na gestão da Saúde no Município de Porto Alegre. Não é a primeira vez que isso acontece, e gostaria que fosse a última, mas, com certeza, não será. Vejo aqui Delegados da Saúde da Cidade de Porto Alegre, do Conselho Municipal de Saúde, e nós, inúmeras vezes, alertamos e denunciamos os números na Saúde; alertamos sobre as contas rejeitadas pelo Conselho Municipal de 2006 a 2009; alertamos sobre a denúncia de propina na contratação da empresa de Segurança Reação, que motivou um pedido de CPI, no ano passado, e não avançamos, tendo, lamentavelmente, verificado e visto, nas últimas semanas, no que acabou a questão da empresa Reação na Cidade de Porto Alegre, especialmente no que tange ao ex-Secretário de Saúde do Município.

Temos alertado e falado, inúmeras vezes, sobre a investigação do Ministério Público e da Polícia Federal por desvios do Instituto Sollus ou o desvio de quase 10 milhões de reais do Programa de Saúde da Família. Temos dito, há muito tempo, desta tribuna, que somente 25 novas equipes foram implantadas no Programa de Saúde da Família no Município de Porto Alegre. Foram prometidas, em tempo de campanha, 200 equipes. O candidato, à época, Prefeito da Cidade, Prefeito Fogaça, que abandonou a Cidade neste último período para concorrer ao Governo do Estado, prometeu que iria implantar 200 equipes de PSF na nossa Cidade; não chegou nem a 100! Portanto, por essa má gestão na Saúde é que nós, Vereadores, estamos sendo responsabilizados. O cidadão porto-alegrense quer que esta Câmara, que os Vereadores se posicionem, cobrem do Executivo, fiscalizem o Executivo pelo serviço que lá na ponta não está sendo ofertado; pela falta de medicamento, pela falta de médico, de enfermeiro, de agente comunitário, por esse imbróglio em que está a situação dos PSFs na Cidade de Porto Alegre; pela incerteza do trabalhador da Saúde, do agente comunitário, do enfermeiro. E o Prefeito manda um Projeto para cá, e nós alertávamos para a incorreção daquele Projeto, alertávamos que não poderíamos criar um departamento dentro da Secretaria de Saúde, que o Projeto estava errado. Esta Casa fez um esforço sobre-humano, Ver. DJ Cassiá, para o conserto daquele Projeto, com Emendas, organizando com os trabalhadores as possibilidades, e o Governo agora o envia para esta Casa, vetando várias partes do Projeto, porque o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Estadual dizem que está incorreto, que não há possibilidade de contratação, através da CLT, dos trabalhadores do Programa de Saúde da Família.

Desta forma, eu quero aqui continuar criticando, porque nos resta a crítica, já que aquilo que poderíamos fazer efetivamente - fiscalizar, apontar, fazer com que o gestor da Cidade tome ciência efetivamente do que está acontecendo na sua gestão como Prefeito da Cidade, como Secretário da Cidade - não ocorre. Resta-nos aqui, Ver. Ismael, mais uma vez, denunciar, apontar desta tribuna os problemas da gestão da Saúde no Município de Porto Alegre.

Lamentamos profundamente, profundamente! Em 2008 - a Verª Neuza Canabarro era Presidenta da Comissão de Saúde desta Casa -, visitamos os 54 Postos de Saúde, dividimos a Comissão em duplas, visitamos todos os Postos. Ali o ex-Secretário nos dizia: “Parem de reclamar da Saúde; tragam e vejam a pauta positiva com a reforma das 54 Unidades de Saúde da Cidade”. Visitamos as Unidades de Saúde, e, para a nossa surpresa, apenas dez Postos tinham sido reformados à época; este é mais um dado triste para a nossa Saúde. Por isso não temos a comemorar pelo Dia da Saúde. Também a paralisação na informatização na rede da Saúde, um Projeto que iniciou em 2002, e, de lá para cá, nada mais foi feito. Ouço Vossa Excelência, Ver. Todeschini, com muita satisfação.

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Verª Maria Celeste, corroborando a sua manifestação, que muito apropriada, é importante que se diga que, desde o último trimestre de 2006 para cá, o Conselho Municipal de Saúde não aprova as contas da Saúde do Município. Estamos, ainda que tentem minimizar, vivendo uma verdadeira hecatombe com os acontecimentos da Saúde, inclusive com o episódio trágico da morte do ex-Secretário. São coisas muito fortes, muito lamentáveis, em que a responsabilidade dos agentes públicos, em especial do ex-Secretário e do ex-Prefeito, que abandonou Porto Alegre, são nítidas. Essas situações trouxeram e produziram pesados danos ao Erário do Município de Porto Alegre e precisam de reparação, porque ainda estão por aí - o dinheiro desviado precisa ser devolvido, e os agentes que contribuíram com isso precisam ser punidos, porque não existe corrupção unilateral. Se existem empresas corruptas é porque há agentes públicos que contribuem para lesar os cofres públicos. Portanto, a Saúde está muito mal, está um caos, e precisamos, já agradecendo pelo aparte, de soluções para esses casos.

A SRA. MARIA CELESTE: Obrigada, Ver. Todeschini. Fiz referência à questão do controle social e, desde 2006, de fato, as contas da gestão na Secretaria da Saúde não foram aprovadas pelo Conselho Municipal. De fato, nós trazemos sempre aqui os dados, os números - a nossa fala vem embasada em elementos construídos, divulgados pela própria Prefeitura Municipal -, e percebe-se que, nos últimos quatro anos, Ver. Brasinha, há um baixo índice de investimento na Saúde no Município de Porto Alegre. Há argumentos de quem deixou pior ou melhor? Não, há dados concretos de que há um baixo investimento na Saúde nos últimos quatro anos na nossa Cidade, o que nós temos que lamentar. Mais do que isso, para comemorar o Dia Mundial da Saúde, nós estamos extremamente preocupados com os rumos dos trabalhos sobre os quais esta Casa deveria estar-se debruçando e não o faz por omissão. Nós já pedimos uma Comissão Parlamentar de Inquérito no ano passado, exatamente no episódio de pagamento de propina por um servidor da Secretária de Saúde à época, no contrato da questão da empresa Reação; não fomos ouvidos. À época, a desculpa dada pelo Governo era a mesma: era só um processo de disputa eleitoral, de disputa partidária. Nem era ano eleitoral; avisamos, alertamos, trouxemos aqui pessoas que fizeram denúncias. Montamos todo um conteúdo, um arrazoado de conteúdo, que ontem entregamos ao Ministério Público, entregamos à Drª Lucia Helena Callegari, responsável pelo inquérito no Ministério Público, porque queremos, sim, contribuir e colaborar nas investigações. Gostaríamos de fazer isso nesta Casa, Ver. DJ Cassiá; gostaríamos de, aqui, na Câmara Municipal, que tem o papel de fiscalizar, que tem como sua atribuição maior, sim, a fiscalização sobre o gestor público. Gostaríamos de avançar, e também que esta Casa se posicionasse sobre este tema. Eu repito aquilo que eu já falei no dia da morte do Secretário: nós lamentamos profundamente que uma vida tenha sido ceifada da forma como foi. Agora, poderíamos, quem sabe, ter evitado? Não sei, isso apenas o destino, apenas Deus - que é uma força maior - poderia dizer; mas nós, Câmara Municipal, nos omitimos no ano passado quando não criamos condições para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Espero que, agora, mais uma vez, as denúncias contra a Sollus, dos desvios de quase dez milhões de reais da Saúde de Porto Alegre, possam, efetivamente, trazer à luz e à razão todos os Vereadores desta Casa e constituirmos essa Comissão Parlamentar de Inquérito que estamos buscando para a fiscalização e para aprofundar, com certeza, todos os desvios e desmandos de que a gente tem notícia. E gostaria que apenas ficassem como notícias, e que, ao investigar, tenhamos a grata surpresa de que vá apenas...(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Apregoamos a comunicação encaminhada pelo Ver. Beto Moesch sobre a 1ª Corrida de São Jorge, que ocorrerá no dia 11 de abril de 2010, com o patrocínio da Caixa/RS, do Governo do Estado e do Município de Porto Alegre, e que terá largada às 8h30min, na Usina do Gasômetro. As inscrições podem ser feitas através do site: www.corridadesaojorge.com.br.

Apregoamos, também, uma informação do Prefeito, José Fortunati - que, posteriormente, fará a comunicação oficial, mas já vem essa notícia -, no sentido de que o nosso querido colega Ver. DJ Cassiá permanecerá como Vice-Líder do Governo nesta Casa. (Palmas.)

O Ver. Ismael Heinen está com a palavra em Grande Expediente.

(O Ver. Nelcir Tessaro assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. ISMAEL HEINEN: Ex^mo Sr. Presidente desta Casa, nobre Ver. Nelcir Tessaro; quero cumprimentar todos os componentes desta Casa, Vereadoras, Vereadores e a população de Porto Alegre, que é a causa maior da existência deste Parlamento e da nossa democracia.

Estou no primeiro dia de substituição ao colega e Líder da Bancada dos Democratas, Ver. Reginaldo Pujol, que se submeteu a uma intervenção cirúrgica. Estarei substituindo-o pelo menor tempo possível, desejando que ele tenha um pronto restabelecimento para voltar a desempenhar as suas funções.

Quero também aproveitar para saudar, porque ainda não tive a oportunidade fazê-lo aqui, o nosso novo Prefeito, José Fortunati, a quem eu desejo sucesso - acho que não sou só eu, é todo cidadão porto-alegrense que pensa e gosta da sua Cidade, e que, com certeza, estará desejando e torcendo para que esta Administração - que continua, mas com um novo mandatário - tenha êxito continuado para que Porto Alegre possa colher os frutos desejados.

De antemão, quero também confessar a surpresa de chegar aqui e logo participar do Grande Expediente. São 15 minutos em que eu vou falar de improviso; vou falar de coração. De pronto, eu quero, em meu nome, agradecer a todos os Vereadores, porque, de casa, eu acompanho, quando posso, as Reuniões desta Câmara pela TVCâmara. Quando menos esperava, entrou em debate um Projeto do Ver. Ismael, e mesmo eu não estando mais aqui presente, esta Casa o aprovou. Vi o empenho e os debates, e eu agradeço, então, do fundo do coração. Eu acho que, se houve a aprovação pela maioria, é pelo bem da nossa Cidade.

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Ismael, pelo aparte. Quero dizer que realmente estamos felizes em recebê-lo novamente aqui. Eu estava com saudades do debate de V. Exª, porque o senhor é um especialista em comunicação; nos projetos, projetos bons que o senhor fez. Confesso que fiquei muito satisfeito em vê-lo novamente nesta tribuna, e, certamente, V. Exª vai voltar para ficar para sempre aqui.

O SR. ISMAEL HEINEN: Muito obrigado, Brasinha, pelo carinho de sempre. Todo aquele que preencher este espaço, tendo que trazer o debate a esta Casa, não poderia deixar de trazer aqui o que está acontecendo nas metrópoles brasileiras. São verdadeiras calamidades que se sucedem no dia a dia, e eu acho que cabe a nós, Vereadores de Porto Alegre, enquanto aqui não tenha acontecido ainda, refletirmos sobre esses acontecimentos que estão chocando, através da mídia, todo o cidadão brasileiro. Tivemos, em Santa Catarina; tivemos no interior do Estado do Rio Grande do Sul, vendavais, tivemos enchentes; tivemos, em São Paulo, que não é mais a “cidade da garoa”: é a cidade da chuva de todo dia. E, agora, acontecendo na nossa belíssima ex-Capital do País, no Rio de Janeiro, uma verdadeira catástrofe; são verdadeiros lances cinematográficos que nos comovem e nos deixam muito entristecidos.

Abrindo o jornal Zero Hora de hoje, vimos a reportagem sobre um garoto de oito anos gritando, e todo mundo ouvindo: “Me tirem, me tirem daqui!”. Tiveram que interromper a retirada dos escombros, e, quando o encontraram, era tarde. Mais um garoto de oito anos, vítima. Vítima de quem? Da chuva em demasia? Das borrascas? Das nevascas? Eu acho que não: acho que o Poder Público, a comunidade tem muito a ver com o que está acontecendo e, principalmente, com esses incidentes gritantes que estão a acontecer em todas as Capitais com os mesmos índices pluviométricos.

É chegado o momento de a Administração Pública se preocupar com um planejamento para que se possa prever, gente, que amanhã possa chover; prever que amanhã possa ter vento em demasiada velocidade; temos que prever para que possamos salvar vidas.

Não adianta, hoje, o Prefeito do Rio de Janeiro pedir 470 milhões de reais para fazer projetos futuros; isso não paga a vida desse garoto de oito anos. Garanto que não paga, na consciência de todo cidadão brasileiro, a vida desse garoto, que estava morando nas encostas.

Aí eu quero chegar à nossa Porto Alegre; quero chegar a nós, Vereadores - já fiz parte da CUTHAB. Se isso acontecer aqui, estamos sujeitos a ter que enterrar crianças, também, por falta de planejamento, por falta de prever que aqui também pode chover em demasia, que aqui nós também temos gente morando nas encostas, que também temos gente morando em terrenos irregulares, que pode causar o que está causando nas outras Capitais. Temos que pensar urgentemente em planos alternativos, em forças-tarefas prontas para agir de pronto quando acontece esse descalabro, essas matrizes acima da média. O que me comove, o que me entristece quando isso acontece, aí o Poder Público promete que vai mandar 200 milhões, agora, para o Rio de Janeiro, enquanto que para Santa Catarina não completou o que prometeu mandar, na época; também aqui, para o interior do Estado do Rio Grande do Sul, onde tivemos casas destelhadas em função dos últimos vendavais.

Aí, o que acontece? Apela-se para a ajuda humanitária, solidária do povo brasileiro que, felizmente, é solidário. Para quem assistiu o socorro sendo dado àquela população do Rio de Janeiro, viu pessoas despreparadas, com picaretas, marretas, salvando gente, mas o que menos se via era o Poder Público capacitado, técnico, presente para fazer os salvamentos.

O pior de tudo é que eu me sinto, às vezes, melindrado - garanto que os senhores também - de comprar um colchão, litros de leite, mantimentos, cobertores, telhas, de acudir a população, enquanto o Poder Público, emaranhado na burocracia, retarda a ajuda. Enquanto isso, o povo brasileiro ajuda; aí vem um ponto para pensarmos também: digamos que nós, em Porto Alegre, façamos uma força-tarefa para ajudar os cariocas desassistidos, e juntemos 100 milhões de reais. Sabe quanto, realmente, vai para aqueles que estão necessitando? O Governo lucra muito mais do que com a ajuda que mandamos para os necessitados através dos impostos - em torno de 50% -, porque não temos uma lei federal que faça com que aqueles que fazem doações tenham desconto, ao menos, no seu imposto de renda. Seria uma compensação para essa solidariedade numa função que o Governo não consegue alcançar, mesmo tendo a obrigação de alcançar e socorrer as vítimas.

Gente, vamos planejar a nossa cidade de Porto Alegre, vamos industrializar o nosso lixo, vamos deixar de ser bonzinhos com aqueles que estão morando nas encostas!

O Sr. João Pancinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu quero, Ver. Ismael, parabenizá-lo pelo pronunciamento oportuno e dizer que Porto Alegre, realmente, tem alguns problemas sérios de ocupações em áreas onde não deveria haver moradias. Mas quero também dizer, e saudar a ação da Prefeitura, que foi o Governo que mais investiu em drenagem urbana nos últimos anos, sem dúvida nenhuma, com o Conduto Forçado da Álvaro Chaves, com a dragagem permanente do arroio Dilúvio - já há três anos - e, recentemente, esta Casa aprovou, por unanimidade dos Vereadores, mais 25 milhões de reais para o Departamento de Esgotos Pluviais realizar mais dez obras de extrema importância. Nessa área, Porto Alegre está muito bem servida e é referência entre as Capitais do Brasil.

O SR. ISMAEL HEINEN: Agradeço pela feliz intervenção, nobre Vereador. Quando eu vim residir em Porto Alegre, há 40 anos, falaram-me: “Cuidado que há áreas que alagam em Porto Alegre”. Porto Alegre, através de suas sucessivas administrações, tem-se desincumbido, sim, mas eu quero dizer que temos que caminhar à frente do que possa vir a acontecer. Não temos que apenas fechar um buraco que é aberto, uma cratera que surge ou seja lá o que for. Nós temos que nos perguntar: será que Porto Alegre está preparada para receber essa carga pluviométrica que está caindo nas outras Capitais? Se me disserem que está, ficarei muito feliz.

Mas eu continuo preocupado, porque a tendência, com o aquecimento global, é que essas catástrofes aumentem, e o Poder Público tem que acompanhar essa preocupação e, cada vez mais, precaver-se. O lixo acumulado na nossa Cidade, as áreas de risco devem ser detectadas muito antes. Porto Alegre está fazendo isso, mas eu gostaria que, se aqui acontecesse, não tivéssemos que derramar lágrimas por termos deixado de nos preocupar, por termos deixado de deslocar casas que estão nas encostas, nas áreas de risco, que sabemos que existem; de deixarmos que aumentem essas invasões, como aconteceu muitas vezes no passado recente de Porto Alegre. Temos muitas e muitas habitações irregulares, mas temos projetos simples que podemos fazer para colaborar, ao menos para diminuir esses impactos; uns, nós encaminhamos na nossa época, quando éramos Vereadores efetivos, como o da microbacia de contenção da água de chuva, uma autogestão sem custo para o Poder Público! Simples cisternas para que essa avalanche de água diminua, fazendo o aproveitamento dessa água, de maneira que cada condomínio faça a sua cisterna; ela se autopaga.

Falta um minuto. Estou inaugurando o novo painel, estou chegando para conviver com os senhores por sete, oito, nove, dez dias. Eu torço para que sejam menos, para que o colega Ver. Reginaldo Pujol se restabeleça dessa cirurgia que fez, e, o quanto antes, possa estar de volta. Mas o meu desejo mesmo era poder sempre estar com os senhores; aliás, estou acompanhando os senhores, estou vendo os apartes do Ver. Alceu Brasinha, admoestando aqueles que tomam este microfone, no bom sentido. E, assim, gente, eu quero dizer que estou feliz por estar no meio dos senhores, e, juntos, podermos compartilhar o sucesso das administrações da nossa Cidade, porque nós somos corresponsáveis, todos. E feliz da administração que pode compartilhar tudo o que faz, e muito mais feliz por compartilhar o seu sucesso! Muito obrigado, e que Deus nos ajude a todos.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, eu volto, mais uma vez, a esta tribuna, Ver. Haroldo de Souza, para falar sobre o Projeto do Ver. Elias Vidal, que ele insiste, e acha que vai aprová-lo.

Ver. Elias Vidal, eu aconselharia o senhor a sentar-se ao lado do Ver. Adeli Sell para que ele lhe desse alguns conselhos sobre como é difícil ser um pequeno empresário nesta Cidade; como é difícil, Vereador! O senhor apresenta um projeto, e quer aprová-lo, mas se aprovado, vai, literalmente, derrubar os bares e restaurantes. Não é possível, Ver. Elias Vidal, que o senhor continue acreditando que vai aprovar esse projeto. Quero lhe dizer que vou trabalhar bastante para o senhor não aprová-lo. Vou pedir o apoio dos meus colegas Vereadores para o senhor não aprovar esse projeto, porque o senhor vai fazer um estrago na Cidade! Com o seu projeto, os restaurantes da Cidade vão praticamente fechar, porque o cidadão, o jovem que faz faculdade, que sai às 22h, 23h e quer ir a um bar, não vai poder ir. O Ver. Elias Vidal quer proibir as bebidas de álcool - a cerveja, o whisky, a cachaça -, mas, então, por que ele não proíbe direto da fonte? Se nada pode, então não deixa fabricar. Se é para evitar problemas, por que o Vereador também não faz um projeto proibindo a GM de fabricar carros? Esse seu projeto é realmente linha dura, Vereador.

Imagine chegar às 21 horas num bar - no horário de verão serão 22 horas - e, passada uma hora, você ter que se retirar, porque o projeto do Vereador proíbe mesas no recuo de calçadas dos bares e a venda de bebidas de álcool depois das 22 horas. Eu não tenho procuração dos bares e restaurantes para defendê-los, mas o senhor pode ter certeza absoluta, Vereador, que esse seu projeto é muito ruim para a Cidade. Eu digo isso, porque o senhor não imagina o quanto é difícil ser um pequeno empresário.

Vereador Haroldo, eu sei que V. Exª gosta de jogar bingo, eu também acho que isso gera emprego, portanto, tem que ser liberado; agora aparece esse projeto do Ver. Elias Vidal com mais proibições. Imaginem! Isso não pode acontecer, ainda mais com a Copa do Mundo chegando aí. Isso não tem lógica, meu irmão.

Ver. Elias Vidal, com todo respeito que eu tenho pelo senhor, eu gosto muito do senhor, mas o senhor está totalmente equivocado. Então, Ver. Elias Vidal, em nome desse amigo Vereador, quem sabe o senhor tenha a grandeza de retirar o seu projeto, porque se o senhor continuar com ele, eu virei, nem que seja todos os dias, aqui, nesta tribuna, bater contra o seu Projeto, porque não é possível, numa cidade como Porto Alegre, existir um Projeto desses. Alguns jovens que estão escutando e nos assistindo, saibam que vocês não podem sair mais! O Ver. Elias Vidal disse que vocês devem comprar um engradado de cerveja e levar para casa. Daqui a pouco, o Ver. Elias Vidal vai querer proibir até a bebida dentro da sua casa, Ver. Carlos Todeschini! É, daqui a pouco, o Vereador vai fazer uma lei para proibir aquele vinhozinho que o senhor toma, quem sabe uma vez por semana. É verdade, Vereador, daqui a pouco, o Vereador vai querer... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Elias Vidal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, eu quero dizer, Ver. Alceu Brasinha, que eu não vou retirar esse Projeto! Não vou retirar! Mesmo que eu tenha que perder, não vou retirar esse Projeto. Primeiro, quero dizer que V. Exª, a quem estimo muito, está 100% equivocado, e vou dizer por quê. Na realidade, o que nós temos aqui na cidade de Porto Alegre são decretos-lei. O que são os decretos-lei? São “canetaços” dados de cima para baixo, goela abaixo, e as pessoas têm que engolir! E o que nós temos, em Porto Alegre, em termos de regramento nessa área, nesse assunto, nesse tema, é decreto-lei. Não sou um grande especialista, mas o suficiente para saber que os decretos de 2004, 2001, são todos recentes.

Bom, eu não toquei na questão do álcool. O álcool, todo mundo sabe que num copo de cerveja você tem 0,75% de reação, em dois copos dobra dois segundos, e assim vai. A TV está mostrando, todos os dias, filhos sendo estraçalhados, ficando sem perna, sem cabeça, e mães recebendo uma ligação na madrugada: “Olha, seu filho está morto, venha reconhecer”. Chega lá a mãe e diz: “É meu filho, sim”. Mas não tem cabeça, não tem perna. Isso no filho dos outros; imaginem o seu filho, pensem na sua filha, na pessoa que você ama. Mas não vou entrar nessa questão da bebida alcoólica, porque isso aqui é um tema vencido. Eu estou na questão do regramento.

Nós temos o Cais do Porto, que ficou 30 anos, ali, jogado às traças. Os Governos não tiveram competência nem capacidade de fazer daquele lugar um local de entretenimento noturno. Devido à violência, os jovens estão se apinhando em redutos, em áreas, invadindo regiões cem por cento residenciais.

Ver. Alceu Brasinha, o que nós estamos propondo é o seguinte: um regramento, por lei, que em área residencial, cem por cento residencial... Eu quero ir dormir depois das 22 horas ou ficar acordado, mas é uma opção minha. Você não pode atrapalhar meu sono! É área residencial! O que você quer lá? Ficar batendo samba, tocando, gritando, não tem coerência! Inclusive há a Lei do silêncio; não se pode fazer certo tipo de barulho. Esta Lei já existe independentemente disso.

Você pode beber até às 22 horas; ninguém está proibindo você de encher a cara. Mas, depois das 22 horas, saia da área residencial e vá às áreas miscigenadas, à área mista, onde a Lei permite isso. Lá você enche a cara mais um pouco, se quiser. Agora, depois da meia-noite, brother, meu querido, meu irmão, por quem eu tenho um carinho especial, está mais do que na hora de dormir. Mas, se você ainda quer beber mais, quer ter quase um coma alcoólico, vá aos lugares de entretenimento noturno, onde a lei permite depois da meia-noite. Qual é o problema? O problema é que, depois da meia-noite, há muita gente consumindo bebida alcoólica, beneficiando-se da Lei do entretenimento noturno, mas não está devidamente aparelhada. Não tem isolamento acústico, não tem EVU - Estudo de Viabilidade Urbana, não tem Estudo de Impacto Ambiental. Então eu tenho o meu apartamento, as pessoas têm o seu apartamento ou a sua casa, aí vem um bar, abaixo do meu estabelecimento, e chafurda a minha vida e a da minha família, a semana toda, o ano inteiro, o preço do imóvel cai lá embaixo... E aí você acha que está com a razão, querido?

Então, Ver. Alceu Brasinha, eu não estou proibindo o consumo de bebida alcoólica. Você bebe o quanto quiser, desde que você não interrompa o sono das pessoas, das crianças, do profissional que trabalhou o dia inteiro e chega em casa e quer dormir.

E depois de beber a noite toda, se quiser, passe em algum lugar, pegue um engradado, leve para casa e beba mais um pouco na garagem; chafurde a vida da família, mas as pessoas ficam se revezando em lugares residenciais; num dia é um que bebe, no outro dia é outro, no outro dia é outro, e a pessoa entra ano e sai ano, fica com... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. ADELI SELL: Eu não quero ser sensor de ninguém que ocupe a tribuna, mas nós estamos numa Sessão da Câmara Municipal de Porto Alegre, independentemente de ela ter 238 anos ou 200 anos, acho que certas afirmações, certas palavras, certas expressões poderiam muito bem ser evitadas, porque isto aqui parece discussão de botequim. Nada contra botequim, pois só tem um Vereador contra botequim, que é o Vereador que acabou de falar.

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Está feito o registro, Vereador.

Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 1383/10 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/10, de autoria da Mesa Diretora, que altera o inc. III do art. 218 e o § 1º do art. 227, inclui § 3º nesse artigo, ambos da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992 – Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre –, e alterações posteriores, dispondo sobre a licença-gestante e sobre descontos do subsídio mensal do vereador, e revoga os incs. V e VII do art. 25 dessa Resolução, suprimindo atribuições do 1º Secretário.

PROC. Nº 1387/10 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/10, de autoria da Mesa Diretora, que altera o inc. IV do art. 68 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, dispondo sobre a licença-gestante de vereadoras.

PROC. Nº 0458/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 011/10, de autoria do Ver. Aldacir José Oliboni, que determina o fornecimento de filtro solar aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

PROC. Nº 0541/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 015/10, de autoria do Ver. Aldacir José Oliboni, que institui, na Rede Municipal de Ensino, o Programa Municipal de Alimentação Escolar Diferenciada para Alunos Diabéticos.

PROC. Nº 1240/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 006/10, que inclui inc. XIX e revoga o inc. VII, ambos no art. 1º da Lei nº 8.689, de 28 de dezembro de 2000, e alterações posteriores, que trata da concessão de verba de representação no âmbito da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA).

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0657/10 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 002/10, de autoria do Ver. Nelcir Tessaro e outros, que altera os arts. 1º, 3º, 4º e 5º da Lei Complementar nº 621, de 23 de junho de 2009 – que altera as Subunidades 01 e 05 na Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 10 da Macrozona (MZ) 7, cria e institui como Área Especial de Interesse Social I (AEIS I) a Subunidade 10 da UEU 10 da MZ 07, define o regime urbanístico dessa Subunidade e dá outras providências –, dispondo sobre a permuta da Subunidade 10 da UEU 10 da MZ 07.

PROC. Nº 1186/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 005/10, que altera os artigos 35, 36, 62 e 65, os Anexos III, V e VI, todos da Lei nº 6.203, de 3 de outubro de 1988, e alterações posteriores – que estabelece o Plano Classificado de Cargos dos Funcionários do Departamento Municipal de Água e Esgotos, dispõe sobre o Plano de Pagamento e dá outras providências –, cria a gratificação por exercício de atividades operacionais no âmbito do Departamento Municipal de Água e Esgotos e dá outras providências.

PROC. Nº 1188/10 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 003/10, que estabelece normas sobre a incorporação de Funções Gratificadas no âmbito do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) e dá outras providências.

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Não há nenhum Vereador inscrito para discutir a Pauta. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 16h26min.)

* * * * *